SEFAZ/SP: Exigência do campo cBenef em Notas Fiscais

Prezados clientes,

A Badari Assessoria Contábil informa que, a partir de abril, a SEFAZ/SP passará a exigir o preenchimento do campo cBenef (Código de Benefício Fiscal) na emissão de notas fiscais.

⚠️ Atenção: a ausência ou configuração incorreta desse código poderá resultar na rejeição das notas fiscais no momento da emissão, impactando diretamente o faturamento da empresa.

🔎 O que deve ser verificado no seu sistema (ERP):

CSOSN x cBenef:

  • Conferir se produtos com os códigos 201, 202, 203, 900, 103 e 400 possuem o cBenef devidamente informado.

Isenções e Imunidades:

  • Produtos enquadrados como isentos devem utilizar o código 103, acompanhado do respectivo cBenef.

Tributação Integral:

  • O código 102, em regra, não exige cBenef, porém deve ser utilizado apenas quando não houver qualquer benefício fiscal.

⏱️ Por que realizar essa revisão imediatamente?

A validação será feita automaticamente pelos sistemas da SEFAZ. Ajustes realizados de última hora podem gerar:

  • Rejeição de notas fiscais
  • Interrupção no faturamento
  • Sobrecarga no suporte dos sistemas (ERP)

📌 Orientação

Recomendamos que a equipe responsável (faturamento ou TI) realize a conferência com a máxima urgência.

Em caso de dúvidas quanto à aplicação correta do cBenef, nossa equipe está à disposição para orientar.

📞 Telefone: (13) 3828-1122

Atenciosamente,
Badari Assessoria Contábil


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